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24 de Abril de 2024

Modelo de pedido de Alvará p/ levantamento de penhora c/c prosseguimento da Execução

Publicado por Mateus Lôbo Silva
há 5 anos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX

Processo nº: xxxxxxxx

XXXXXXXXX, já devidamente qualificado aos Autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador justo constituído, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de Evento nº: (xxx), manifestar e requerer nos seguintes termos.

Depreende-se da marcha processual, que o Executado, mesmo devidamente citado/intimado ao Evento (xxx), permaneceu inerte à Execução, tramitando a mesma sem nenhuma oposição.

No entanto, nota-se da penhora realizada ao Evento (xxxxx), que o bloqueio efetivado se mostra insuficiente para a quitação integral do débito, sendo necessário o prosseguimento do feito com a devida atualização do quantum remanescente.

Não obstante, levando-se em conta os valores já bloqueados, assim se perfaz o quantum atualizado:

Valor do Débito Inicial

R$ xxxxxx

Valor Corrigido até o dia xxxxxx

R$ xxxxxx

Dedução do quantum penhorado

R$ xxxxxx

Total atual do Débito

R$ xxxxxx

Desta feita, ante a documentação acostada, REQUER:

  1. seja reconhecido o valor de R$ xxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx), como sendo o valor devido até a presente data, tendo em vista o saldo atualizado e a dedução acima descrita;
  2. a continuidade da Ação Executiva no que cerne ao quantum remanescente, determinando, novamente, que às instituições financeiras, através do sistema “BacenJud”, disponibilize as informações acerca da existência de contas e aplicações financeiras e respectivos saldos, de que seja titular o devedor, fazendo-se o bloqueio dos valores eventualmente identificados, suficientes à garantia da execução, uma vez que já se passou mais de 06 (seis) meses da última penhora;
  3. independentemente do êxito do requerimento anterior, que seja expedido Alvará em nome do Requerente e de seu Patrono, para o levantamento do saldo parcial da execução, acrescido dos juros e correções automáticas que por ventura possam ter incidido na conta judicial a que fora depositada o valor penhorado.

Nestes termos,

Pede DEFERIMENTO.

Local, Data

__________________________

Advogado

OAB/.......

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